Única empresa De acordo com as disposições da Lei nº 17 para o ano de 1999 Documentos exigidos: - Cópia de cartões de identificação ou passaportes de fundadores ou do proprietário da empresa e certidões de nascimento para menores de idade (se houver). - Procuração dos fundadores da empresa. - O contrato de aluguel original em nome da nova empresa, após a obtenção da declaração da empresa ou para fornecê-lo dentro de um ano a partir da data de inscrição no registro comercial.